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Brasil & Mundo

Justiça ordena que prêmio de Mega-Sena seja dividido entre patrão e empregado

03/07/2009

Florianópolis – Justiça de Santa Catarina determinou, na manhã de ontem (02/07) a divisão do prêmio de R$27,7 milhões da Mega-Sena que saiu para um bilhete de Joacaba – SC, em setembro de 2007. A determinação foi tomada durante julgamento da apelação cível interposta por Flávio Júnior de Biassi e Altamir José da Igreja, em que ambos alegam serem vencedores do prêmio.

Na sessão da semana passada, o relator do processo, desembargador Antônio Monteiro Rocha, votou no sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil de que o vencedor de qualquer tipo de loteria é aquele que porta o bilhete premiado.

O julgamento ficou suspenso, já que o desembargador substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva pediu vista dos autos para analisá-los com mais profundidade e, daí sim, proferir seu voto.

Depois de retomado do ponto em que foi interrompido, o magistrado optou por proceder pela ação proposta por Flávio, para determinar que a aposta vencedora do sorteio fosse dividida entre ele e o patrão, o serralheiro Altamir da Igreja.

Colaborador: Kelly Diniz - Da redação


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