Juiz de Fora & Região

O Supermercado Bretas, de Juiz de Fora, foi autuado através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual (MPE), depois de uma denúncia do Procon da cidade, a não mais expor à venda produtos com embalagens adulteradas e com data de validade vencida, considerados impróprios ao consumo.

Ainda segundo o estabelecido pelo Ministério Público, o supermercado terá que fornecer um litro de leite ao consumidor que identificar produto com data de validade vencida em caso de incidência no estabelecimento comercial.

A sanção foi proposta pelo promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins, após a fiscalização realizada pelo Procon Estadual, no supermercado e pela fiscal Viviane, da Promotoria de Defesa do Consumidor, quando foram constatadas as irregularidades. Além disso, o estabelecimento foi autuado e terá que pagar multa de R$ 10 mil.

Para melhores informações e denúcias entre em contato com o Ministério Público de Minas Gerais, Tel. (31) 3330.8166 / 8106.

FONTE: MP